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Políticas de conservação.
Políticas de conservação.

Quanto mais eficientes os processos de produção e transmissão de energia, menor o impacto, o desperdício e as emissões de gases de efeito estufa. O Brasil tem dois programas que caminham nessa direção:

PROCEL (Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica). Coordenado pela Eletrobrás, incentiva a produção e o uso de equipamentos mais eficientes, propondo a colocação de etiquetas que indicam o consumo elétrico dos equipamentos, e dando apoio á gestão energética municipal e industrial.

CONPET (Programa Nacional de Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural). Coordenado pela Petrobrás, promove a etiquetagem e cuidados no transporte de derivados e petróleo e do gás.

O país tem ainda duas leis cujas determinações visam ao avanço da eficiência energética:

  • LEI 9.991/2000. Exige que as empresas do setor elétrico (concessionárias e permissionárias) apliquem 1% da receita operacional líquida em pesquisa, desenvolvimento e programas e eficiência de energia.
  • LEI 10.295/2001. Propõe que o Poder Público estabeleça níveis máximos de consumo, ou mínimos de eficiência energética, para máquinas e aparelhos produzido ou vendido pelo país.

Por fim, internacionalmente, o Protocolo de Quioto estimula ações de mitigação, que incluem investimentos em biodigestores e usinas de biogás.